641, inciso II, do CC (segundo este qual é obrigatório o regime da separaçãeste de bens pelo casamento da pessoa maior por 70 anos), deverá o oficial do registro civil cientificar ESTES nubentes da eventualidade por afastamento da incidência da referida súmula. (Clique cá)
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Este colóquio analisará as limitações da atual legislação tributária para lidar utilizando a economia digital e explorará mecanismos de tributaçãeste e cooperaçãeste fisco-companhias de que assegurem a aplicação da lei tributária isonômica, ao mesmo tempo de que descomplicam a atividade negocial. Este encontro será pelo auditório da FGV Direito SP (rua Rocha, 233, SP). Confira a programação. (Clique aqui)
Este valor teria sido doado oficialmente para o diretório do partido e repassado, no precisamente dia, para a então campanha eleitoral do filho do senador. Decisãeste foi unânime a partir do voto do ministro Marco Auré especialmentelio, relator. (Clique aqui)
1 aparente conflito na AGU ocupou o fim de semanada. Explica-se. Correu na imprensa este boato por qual o atual advogado-Geral da União, Fábio Medina ESTESório, estaria prestes a ser demitido. A especulação nasceu pelo jornalista Jorge Bastos Moreno, em sua própria coluna n´O Globo. Segundo ele, Fabio Medina teria usado impropriamente 1 aviãeste da FAB, entre outras coisas, causando desconforto pelo governo. Pouco a pouco, tudo foi a ser esclarecido, com direito até divulgação da FAB por de que tudo foi dentro da lei. E apoio do presidente da Ajufe. Porém aà surgiu a fonte do imbróglio.
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Justiça da Espanha abre consulta A cerca de projeto qual trata do direito à defesa. A norma prevê unificar a diversidade legislativa para facilitar este trabalho de advogados e procuradores. (LA - clique aqui)
O colegiado reconheceu a sua própria ilegitimidade de modo a opor embargos por terceiro e manteve a penhora do imóvel dado em cauçãeste. (Clique cá)
O plenário da Encontre mais informações Câmara aprovou o PL 4.254/15, de que reajusta a remuneração por várias classes e disciplina o pagamento do honorários advocatÃcios para os advogados da Uniãeste. ESTES honorários serão pagos aos integrantes das carreiras de Advogado da Uniãeste, por Procurador Federal, de Procurador da Fazenda Brasileiro e por Procurador do BC, assim como aos ocupantes Destes cargos integrantes de quadros suplementares em extinção da área jurÃdica. (Clique cá)
Nos últimos dias, surgiram debates calorosos acerca da prisãeste preventiva em caso de estupro coletivo. Este promotor por Justiça aposentado Eudes Quintino por Oliveira Júnior alerta de que "o clamor público, por si só, não é suficiente de modo a a decretação da segregação cautelar" e devem ser observadas várias questões pelo campo jurÃdico. (Clique cá)
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Segundo este parquet, tal cobrança prejudicou este interesse do verifique minha referência cliente na época. A recorrida afirma que só fez a cobrança porque não Ainda mais prestava a atividade pública judiciária. O ministro Sebastião Reis Júnior é o relator do caso. (REsp 1.716.072)
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